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b) Ausência do processo democrático - Nunca houve uma chapa concorrente à Diretoria e as assembleias não ocorriam dependendo de formalizadas, sendo elaborada por um grupo diretivo e coleta posterior do assinaturas;

Os valores dos serviços devem ser integrados ao salário de referência junho/2012, com ESTES devidos reflexos legais.

Pessoa física - Diferentemente do de que permitiu a Reforma Trabalhista, o Reclamante não foi contratado saiba como autônomo, contudo sim tais como pessoa física com Completa subordinaçãeste, exclusividade e pessoalidade ao reclamado.

Assim, considerando a existência por funções idênticas na mesma empresa, pelo exatamente empregador, devida a equiparaçãeste salarial, conforme precedentes Acerca o tema:

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A Reforma Trabalhista tratou por explicitar esta responsabildiade de forma inequívoca ao meter à CLT a redação do Art. 448-A:

O vínculo é perfeitamente configurado diante da demonstração inequívoca por subordinaçãeste, conforme precedentes sobre este tema:

§ 1º A autonomia do que trata o caput deste artigo deve ser exercida de forma coletiva e coordenada, mediante a fixação, em Assembleia Geral, DE regras por que funcionem da cooperativa e da ESTILO por execuçãeste dos trabalhos, nos termos desta Lei.

A doutrina ao corroborar este entendimento destaca A respeito de a nãeste aplicabilidade por normas novas concernentes à situações constituídas antes do sua entrada em here vigor:

Assim, diante da presunçãeste do dispensa discriminatória, configura ilegal a demissão sem justa causa do Reclamante, dependendo de precedentes Derivado do o tema:

RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. TERCEIRIZAÇÃO. A terceirizaçãeste de serviçESTES, ainda de que lícita, acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, qual permanece tais como garantidor DE dívidas trabalhistas. Não importa se a empresa prestadora por serviços é de mais do uma empresa-cliente, bastando de que reste configurada a transferência a terceiro da mãeste por obra qual, por natureza, seria contratada diretamente através tomadora.

RESCISÃEste INDIRETA. ATRASO REITERADO Pelo PAGAMENTO Destes SALÁRIOS E DO FGTS. Este atraso reiterado pelo pagamento dos salários constitui infração à principal obrigação do empregador, de que é a contraprestação do produção, revestindo-se por gravidade suficiente de modo a justificar a rescisãeste indireta do contrato, nos Teor do artigo 483, d, da CLT. A lei faculta este pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de trabalho e em seus estritos termos deve ser cumprida.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A prova Destes autos demonstra de que a reclamante executava tarefas idênticas às tarefas da paradigma indicada.

Ou seja, a obrigatoriedade da fiscalizaçãeste esta normatizada expressamente. Assim pelo papel de fiscal do contrato, a Administraçãeste Pública possui inúmeras formas do assegurar o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas, especialmente quando exige previamente ao pagamento, por força por lei, a comprovação do cumprimento a tais normas.

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